O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Leonardo Benassatto/Reuters)
São Paulo – Nesta terça-feira (12), o Tribunal Regional Federal da 4 ª Região (TRF4) marcou para o dia 24 de janeiro o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato.
Em julho deste ano, o petista foi condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos fechados com a Petrobras durante sua gestão.
Mas afinal, o que acontece se o TRF4 ratificar a decisão de Moro?
Especialistas consultados por EXAME afirmam que se o ex-presidente for condenado em segunda instância pelo tribunal, então ele pode sofrer consequências eleitorais e ser desqualificado nas eleições de 2018.
“A tendência é que o tribunal reforce a decisão de Moro e determine a prisão de Lula. Com base na lei eleitoral, portanto, a condenação pode impedir que ele seja eleito a mais um mandato na Presidência da República”, diz Georges Abboud, diretor acadêmico da Associação Brasileira de Direito Processual.
Apesar de uma condenação de um órgão como o TRF4 prever inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa, a sentença final sobre a candidatura do petista depende do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alerta Daniel Falcão, advogado especialista em direito eleitoral e professor do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público).
“Se a condenação for confirmada, a situação de Lula se encaixa dentro da Lei. No entanto, caberá ao TSE bater o martelo para reconhecer se ele estará inelegível ou não”, diz. Ou seja, mesmo que a decisão de Moro seja mantida em segunda instância, Lula pode solicitar registro de candidatura. Caberá ao TSE autorizar ou não.
Segundo os advogados, ainda cabem uma série de recursos.
Para manter a candidatura, o petista poderia recorrer ao próprio TRF-4 e tentar obter uma liminar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse caso, a decisão fica nas mãos do juiz encarregado.
“É impossível prever como os juízes vão decidir sobre o caso, mas as chances de os processos se arrastarem até depois das eleições, dando tempo para Lula sair candidato, diminuíram bastante”, diz análise da consultoria Eurasia divulgada nesta quarta-feira (13).
Nenhum comentário:
Postar um comentário